No portal SCE (http://www.adene.pt/ADENE/Canais/SubPortais/SCE) poderá encontrar informação sobre o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e utilizar algumas das funcionalidades previstas nesse âmbito, como a pesquisa de peritos qualificados e a validação de declarações e certificados.

A 2ª fase do Sistema de Certificação Energética entra em vigor a 1 de Julho de 2008

A segunda fase do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), Decreto-Lei 78/2006 de 4 de Abril, vai entrar em vigor a 1 de Julho, abrangendo todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, conforme calendário definido pela Portaria n.º 461/2007 de 5 de Julho.

Todos os pedidos de licenciamento ou autorização de edificação que sejam apresentados às entidades licenciadoras após a data acima referida, têm de cumprir com a totalidade do disposto no Artigo 23.º do Decreto-Lei 79/2006 e no Artigo 12.º do Decreto-Lei 80/2006, ambos de 4 de Abril.