Na compra de lâmpadas de baixa eficiência energética é necessário o pagamento de uma taxa adicional?

As lâmpadas transaccionadas antes de 1 de Março de 2008 não têm taxa associada. Quando os comerciantes vendem as lâmpadas que adquiriram ao fornecedor antes de 1 de Março de 2008, estas não têm taxa e por isso devem ser vendidas ao consumidor sem taxa. As lâmpadas que existem em stock (desde que transaccionado por parte do comerciante junto do seu fornecedor antes de 1 de Março) não são ainda afectadas pela presente taxa. Depois de 1 de Março de 2008, os fornecedores (fabricantes e importadores) iniciaram a aplicação desta taxa, a qual é debitada ao comerciante, que por sua vez a vai debitar ao consumidor final já no valor final do preço de custo da lâmpada. É o fornecedor quem entrega ao Estado a receita da taxa.

Decreto-Lei 108/2007 (dl_108_2007) de 12 de Abril